Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

1. Coleta de Dados

Coletamos dados cadastrais (Nome, CPF, E-mail) e dados sensíveis de saúde (sintomas, histórico médico, receitas e laudos) necessários para a prestação do serviço médico.

2. Finalidade

Os dados são utilizados para:

• Viabilizar a teleconsulta e emissão de documentos médicos digitais.
• Processar pagamentos.
• Enviar notificações de agendamento e suporte técnico.

3. Sigilo Médico

O conteúdo das consultas é protegido por sigilo médico absoluto. Nenhuma gravação de consulta é realizada sem o consentimento expresso das partes, e as informações de prontuário são armazenadas em ambiente seguro conforme a norma HIPAA e as diretrizes do CFM.

4. Compartilhamento de Dados e Parcerias Tecnológicas

Para garantir a validade jurídica e a segurança das suas prescrições, a Nacional Telemedicina atua em parceria com empresas especializadas em tecnologia em saúde.

Emissão de Documentos Médicos (Mevo): Seus dados cadastrais (como Nome, CPF e Endereço) e os dados da consulta necessários para a elaboração de receitas, atestados e laudos são compartilhados com a nossa parceira tecnológica Mevo. Esse compartilhamento é estritamente limitado à finalidade de emitir documentos digitais com assinatura eletrônica válida em todo o território nacional, garantindo que você possa retirar medicamentos em farmácias ou apresentar documentos a órgãos competentes. A Mevo opera sob rigorosos protocolos de criptografia e conformidade com a LGPD.

Gateways de Pagamento: Seus dados financeiros e de cobrança são processados por parceiros de pagamentos certificados, que garantem a segurança da transação.

Cumprimento da Lei: Não compartilhamos seus dados de saúde com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço contratado ou por obrigação legal/regulatória.

5. Direitos do Usuário (LGPD)

O usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais da nossa base, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário médico por 20 anos (conforme Lei Federal nº 13.787/2018).